ATO DEFINE NOVA REPRESENTAÇÃO DE AGENTES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO

Veiculada sexta-feira, dia 19, através do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 014, assinada pelo prefeito Gustavo Soares (foto), estabelece a nova composição dos Agentes Municipais de Desenvolvimento em Assú. A medida esclarece que o Agente é parte indispensável para a efetivação do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tendo como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nº 123/06, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.

 


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